(DOC. VP 141.8344.4110.4165) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÉRIE TEMPORAL. ABUSIVIDADE. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. HONORÁRIOS. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DESPROVIMENTO DO APELO DA PARTE RÉ. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.

I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA POR CONSUMIDOR CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ALEGOU-SE QUE O CONTRATO, ALÉM DE ENGLOBAR DÍVIDA ANTERIOR, APRESENTA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVA EM RELAÇÃO ÀS MÉDIAS DE MERCADO APURADAS PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, REVISANDO A TAXA DE JUR

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