(DOC. VP 141.7890.0358.0822)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Justiça gratuita - Pessoa física - Indeferimento do benefício - Pretensão de reforma da decisão - Acolhimento - Elementos dos autos que evidenciam que o agravante não denota condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e o de sua família - Assistência por advogado particular que, per se, também não constitui motivo suficiente para o indeferimento do benefício (art. 99, §4º, do CPC) - Insurgência contra decisão que determinou a emenda à i
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote