(DOC. VP 141.6512.5000.9700)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia. Novo título.

«1. A sentença de pronúncia constitui novo título a justificar a custódia cautelar, que deve ser impugnada primeiramente no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.»

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