(DOC. VP 141.6475.4006.4400)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Alegada inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Existência de saldo devedor, que motivou a devolução de cheque por insuficiência de saldo. Devolução do valor relativo a cheque sustado que fora compensado. Regularidade da anotação reconhecida. Dano moral não configurado. Recurso do banco provido e da autora prejudicado.

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