(DOC. VP 141.6475.4005.4300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Encaminhamento indevido de títulos, sem lastro comercial ou negocial, para protesto. Cobrança indevida. Autor que teve que promover ação para declaração da inexigibilidade dos títulos. Demonstração do prejuízo financeiro. Desnecessidade. Indenização devida. Valor que, entretanto, deve ser reduzido em conformidade com o princípio da razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

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