(DOC. VP 141.6475.4005.2100)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Cumulação com dano moral. Ação julgada procedente. Pretensão de os réus realizarem as obras de demolição e reconstrução do imóvel dos autores. Descabimento, eis que não se trata de ação de obrigação de fazer. Execução existente fundamentalmente em prol do credor e para satisfação de seu crédito. Decisão mantida. Recurso não provido.

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