(DOC. VP 141.6475.4004.4500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Alegação de ofensas pessoais proferidas contra o autor por preposto da requerida na cobrança de dívida pendente. Inocorrência de ato ilícito a dar ensejo ao reconhecimento de danos morais. Ausência de prova de prática de ofensa pública proferida pelo ofensor. Inexistência de prejuízo que justifique o pedido de indenização. Transtorno que faz parte do cotidiano e pode ser caracterizado como mero aborrecimento. Indenização indevida. Recurso do autor improvido e do requerido provido.

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