(DOC. VP 141.6475.4003.3300)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Plano Bresser. Extinção com base no CPC/1973, art. 794, I. Quitação da obrigação inexistente. Conta poupança não localizada, porém reconhecida pela instituição financeira. Ausência de apuração de eventual saldo junto ao contador judicial. Necessidade. Sentença anulada. Recurso Provido

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