(DOC. VP 141.6475.4000.4300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Empréstimo pessoal com autorização de descontos em folha de pagamento. Negativação do nome do devedor com referência a parcela comprovadamente descontada de seus vencimentos. Indenização. Necessidade. Arbitramento judicial do valor, com natureza compensatória e não reparatória, levada em conta a condição econômica das partes, a extensão e gravidade dos danos e a intensidade da culpa do ofensor. Observância. Recurso do banco não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote