(DOC. VP 141.6224.8004.8300)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Confissão. Reincidência. Concurso. Compensação. Cabimento. Precedente da Terceira Seção do STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Esta Corte Superior pacificou entendimento, quando do julgamento do EREsp 1.154.752/RS pela Terceira Seção, de que a agravante da reincidência pode ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, devendo o julgador atentar para as singularidades do caso concreto. 2. A Eg. Quinta Turma deste Colendo STJ firmou orientação no sentido da possibilidade da compensação total quando o réu possui uma só condenação transitada em julgado, como na hipótese. 3. Agravo regimen

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