(DOC. VP 141.6054.3005.7000)
STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Inocorrência. Ofensa à constituição. Impossibilidade.
«1. O acórdão embargado fundamentou-se em farta jurisprudência sobre o tema, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. Os embargantes pretendem, em verdade, rediscutir o tema julgado pelo agravo, fim a que não se destinam os embargos de declaração. 2. Embargos de declaração rejeitados.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote