(DOC. VP 141.6043.4001.3500)

STJ. Segundo recurso especial. (andré puppin macedo). Honorários advocatícios fixados em ação rescisória em valor inferior a um por cento sobre o valor da causa. Majoração. Possibilidade.

«4.- Conforme orientação desta Corte, em linha de princípio deve ser considerada irrisória a verba honorária de R$ 5.000,00 (dado da sentença) fixada em valor inferior a 1% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido no processo. 5.- Recurso Especial do BANCO DO BRASIL S/A improvido e Recurso Especial de ANDRÉ PUPPIN MACEDO provido para elevação dos honorários para 1% do valor atualizado da causa.»

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