Carregando…

(DOC. VP 141.6010.2004.9800)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano de difícil ou incerta reparação. Não demonstração. Aplicação do CPC/1973, art. 542, § 3º. Retenção do recurso especial na origem. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior tem conferido alguma elasticidade ao regime de retenção, quando se verificar que a demora no julgamento do recurso especial possa ocasionar lesão grave ou de difícil reparação. 2. A parte não demonstrou concretamente que a decisão que determinou a retenção do recurso especial ocasiona dano de difícil ou incerta reparação, motivo pelo qual descabe o imediato processamento do recurso especial, devendo o apelo permanecer retido. 3. Prec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote