(DOC. VP 141.6010.2003.8300)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prequestionamento. Ausência. Capitalização mensal dos juros. Reexame de provas. Inadmissibilidade.

«1.- É inadmissível o recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. 2.- Não se admite, em sede de Recurso Especial, o reexame de matéria fática. 3.- Agravo Regimental improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote