(DOC. VP 141.6010.2003.8100)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Correção de erro material. Dano moral. Recusa de cobertura de material cirúrgico coberto pelo plano. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade.

«1.- Correção de erro material no relatório da decisão agravada. 2.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 3.- In

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