(DOC. VP 141.5990.2004.2800)
STJ. Agravo regimental. Confissão de dívida. Exibição de documentos. Contratos originários. Descumprimento. Execução. Extinção. Inaplicabilidade. Consequência diversa. Não provimento.
«1. A confissão de dívida, preenchidos os requisitos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 585, II é título executivo extrajudicial, independentemente de haver ou não novação da dívida confessada ou da origem desta. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»
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