(DOC. VP 141.5990.2004.0700)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Denunciação da lide. Seguradora. Danos morais. Cobertura. Alegação de preclusão a respeito do tema. Não ocorrência. Ausência de omissão ou contradição no julgado. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Embargos declaratórios rejeitados.»

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