(DOC. VP 141.5990.2002.9800)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Pedido de suspensão do julgamento do feito para aguardar decisão final em recurso extraordinário. Desnecessidade. Decisão que resolve a impugnação extinguindo a execução. Recurso cabível. Apelação.

«1.- Não há, na realização deste julgamento, nenhuma afronta à decisão de suspensão dos processos que se refiram à correção monetária de cadernetas de poupança em decorrência dos Planos Econômicos, tomada pela Suprema Corte, tratando-se de fase de cumprimento de sentença, em que se discute questão meramente processual. 2.- Em consonância com o CPC/1973, art. 475-M, § 3º, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando impo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote