(DOC. VP 141.5663.8705.0492)

TJSP. Habeas Corpus. Execução. Pretensão de que o pedido de progressão ao regime semiaberto seja apreciado. Alegação de excesso de prazo para análise do benefício. Juízo de origem analisou o pedido defensivo, determinando a realização de exame criminológico. Perda do objeto. Ordem prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote