(DOC. VP 141.5296.2286.5453)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. NEGATIVA DE COBERTURA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para obrigar plano de saúde a fornecer medicamento Lenalidomida, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária. II. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência e a validade da negativa de cobertura pelo plano de saúde. III. Estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, conforme CPC, art. 300, evidenciando a

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