(DOC. VP 141.2089.8510.6304)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MAJORAÇÃO INDEVIDA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - TERMO INICIAL DE INCIDENCIA - DATA DA CITAÇÃO.

Nos termos do CCB/2002, art. 186, somente haverá responsabilidade civil subjetiva se houver a culpa, dano e nexo de causalidade. Aplicam-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aferição do valor reparatório, verificando-se que o valor arbitrado em primeira instância, encontram-se de acordo com referidos critérios, não há que se falar em majoração. Em se tratando de danos morais advindos de falhas ou quebra na relação contratual, os juros de mora fluem desde a citaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote