(DOC. VP 141.1930.5002.9600)
STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão configurada.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do CPC/1973, art. 535, I e II. 2. No caso em tela, verifica-se omissão quanto à questão relativa à alegada inexistência de defeito do produto. 3. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão, sem efeitos infringentes.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote