(DOC. VP 141.1870.7005.2300)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Manifestação fundamentada do acórdão recorrido sobre todos os pontos suscitados no agravo regimental. Crime de furto tentado. Prova da autoria e da materialidade delitivas. Revisão do entendimento do tribunal a quo. Impossibilidade. Reexame fático-probatório. Súmula 7, do STJ. Embargos declaratórios rejeitados.

«1. O acórdão recorrido, proferido em agravo regimental, não foi omisso e fundamentadamente entendeu ser caso de incidência da Súmula 7, desta Corte, a desconstituição do entendimento do Eg. Tribunal de origem que concluiu terem ficado comprovadas autoria e materialidade, em razão da versão deduzida pela vítima na fase inquisitorial corroborada pelo depoimento coerente e preciso do policial civil que prendeu o acusado em flagrante delito. 2. Nos termos da jurisprudência desta Cort

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote