(DOC. VP 141.1841.6002.0300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prestação de serviços. Energia elétrica. Dano moral. Configuração. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1. Inviável em sede de recurso especial modificar o acórdão recorrido que entendeu caracterizado o dano moral, tendo em vista que a análise do tema demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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