(DOC. VP 141.1724.1002.7300)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade. Intempestividade do recurso especial. Comprovação posterior. Possibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. O embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração; busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. 3. A comprovação da tempestividade do recurso especial,

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