(DOC. VP 141.1703.6002.7500)
STJ. Direito falimentar. Agravo regimental no recurso especial. Falência. Destituição de síndico. Má formação do instrumento. Não ocorrência.
«1. Além de descaracterizado o prequestionamento dos arts. 2º, 41 e 128 do CPC/1973, não houve modificação das partes no processo, apenas definição de quem seria, corretamente, a agravada para efeito de autuação, de intimações e de juntada de mandato, questão jurídica nem mesmo disciplinada nos referidos dispositivos. 2. O ato de nomeação e o termo de compromisso prestado pelo síndico, advogado que representa a massa falida em juízo, substituem o instrumento de mandado na fo
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