(DOC. VP 141.1422.1923.7297) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. MAJORANTE DO LEI 11.343/2006, art. 40, IV. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O TRÁFICO DE DROGAS TENHA SIDO EXERCIDO COM USO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA. CONDUTAS AUTÔNOMAS QUE JUSTIFICAM A APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. 

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DESACOLHIDOS.

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