(DOC. VP 141.0242.4003.7400)

TJSP. Tutela antecipada. Ação de rescisão contratual. Pretensão de concessão da antecipação para reintegração na posse de imóvel. Inadmissibilidade. Quitação de 80% do valor devido. Observância. Aplicação da teoria do adimplemento substancial. Possibilidade. Instauração de contraditório para discussão a respeito de cláusulas contratuais e montante do débito. Viabilidade. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

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