(DOC. VP 141.0242.4002.9400)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Concedido o benefício logo quando da apresentação da contestação, na primeira manifestação da parte nos autos, instruído o pedido com declaração de pobreza, ausente qualquer impugnação ou recurso da parte contrária, de rigor a manutenção da concessão, embora, por equívoco, tenha sido revogada por decisão monocrática. Recurso provido.

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