(DOC. VP 140.9215.5002.3500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Programa televisivo. Caráter vexatório. Danos morais e materiais configurados. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que reconheceu configurados os danos materiais e morais em virtude do caráter vexatório da mensagem veiculada em programa televisivo, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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