(DOC. VP 140.9082.9001.5200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contratos bancários. Capitalização de juros e comissão de permanência. Ausência de pactuação expressa. Revolvimento do conjunto fático-probatório e análise de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

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