(DOC. VP 140.9082.9000.9500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fornecimento de energia elétrica. Interrupção do serviço. Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Apenas em situações excepcionais, em que a parte demonstra de forma contundente que o valor fixado para o pagamento de indenização por danos morais é exorbitante ou irrisório, o que não ocorreu no caso, a jurisprudência deste Superior Tribunal permite o afastamento do óbice previsto na Súmula 7/STJ para que seja possível a sua revisão. 2. Agravo regimental não provido.»

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