(DOC. VP 140.9074.3001.9800)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação rosa mística. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão cautelar. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade de droga e variedade dos entorpecentes. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2. Na hipótese, estando a prisão fundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada na significativa quantidade de entorpecentes apreendida (45 invólucros de crack, com peso de 25 gramas, e 50 invólucros plásticos de cocaína, pesando 11,5 gramas), além d

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