(DOC. VP 140.9074.3001.1700)

STJ. Processo civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Arrematação. Intimação. Credor hipotecário. Nulidade. Tempestividade do agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão reconhecida. Acórdão anulado.

«1. O Tribunal de origem deveria ter analisado as particularidades da tempestividade do agravo, com menção às datas da postagem nos Correios e protocolo do recurso na Secretaria do Tribunal, as quais foram apontadas pela recorrente nos embargos de declaração. Não o fazendo, o TJ/RJ acaba impedindo que a recorrente traga essas questões para serem analisadas por esta Corte, em sede de recurso especial, seja por ausência de prequestionamento, seja por incidência da Súmula 7/STJ. 2. O

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote