(DOC. VP 140.9072.9001.4100)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação de improbidade. Condenação do réu em ônus de sucumbência. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535.

«1. Constatado que o acórdão embargado empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC/1973, art. 535. 2. Agravo regimental não provido.»

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