(DOC. VP 140.9072.9001.4100)
STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação de improbidade. Condenação do réu em ônus de sucumbência. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535.
«1. Constatado que o acórdão embargado empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC/1973, art. 535. 2. Agravo regimental não provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote