(DOC. VP 140.9071.4002.4100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pretendida revogação. Natureza danosa e elevada quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva das infrações. Gravidade. Reincidência em crime da mesma natureza. Reiteração criminosa. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A natureza lesiva e a elevada quantidade do entorpecente apreendido em poder dos recorrentes. 1 kg (um quilo) de cocaína. e as circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante. após denúncias no sentido de que praticavam habitualmente o tráfico ilícito de entorpecentes, em grandes quant

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