(DOC. VP 140.9070.0003.7500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Alegação de excesso de prazo. Atraso que não é exacerbado, tampouco, injustificado. Princípio da razoabilidade. Recurso desprovido.

«1. O Recorrente foi preso em 20/08/2012 e, pelo que se verifica do acórdão emanado pela Corte de origem, o feito apresenta regular processamento, tendo em vista as peculiaridades do caso, que apresenta pluralidade de réus e necessidade de expedição de cartas precatórias, não se constatando o alegado constrangimento ilegal. 2. Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal quando o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado do juízo, o que não ocorreu no ca

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote