(DOC. VP 140.9045.7019.0800)

TJSP. Contrato. Representação comercial. Rescisão. Admissibilidade. Justa causa verificada. Lei 4886/1965, art. 35. Provas produzidas nos autos, notadamente a testemunhal, que dão conta do inadimplemento contratual e legal por parte da representante. Autora que não faz jus às indenizações pretendidas e nem mesmo às comissões retidas. Ação de cobrança julgada improcedente. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote