(DOC. VP 140.9045.7013.5500)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Esvaziamento do patrimônio da pessoa jurídica, subsistindo bens em nome dos sócios. Existência de indícios que demonstram estar a executada em situação irregular. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica deferido. Recurso parcialmente provido para excluir a pena por litigância de má-fé.

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