(DOC. VP 140.9045.7010.0600)

TJSP. Cambial. Duplicata. Saque na forma mercantil, por indicação, com base em nota fiscal, sem emissão prévia de fatura. Erro formal que induz à nulidade do título. Evidente divergência entre as partes sobre a natureza da operação comercial. Ônus da prova de responsabilidade da fornecedora, inclusive quanto à recusa de aceite ou de devolução das mercadorias. Nulidade do título e dos protestos. Decisão mantida. Recurso não provido.

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