(DOC. VP 140.9045.7009.8400)

TJSP. Medida de segurança. Desinternação. Indeferimento. Pleito de concessão de desinternação, aduzindo que o magistrado não pode desconsiderar o parecer emitido pelos «experts», sob pena de afronta aos direitos e garantias constitucionais. Inadmissibilidade. Convicção do Juiz não está adstrita a perícia. Magistrado que diante das provas produzidas e das circunstâncias do caso concreto, agiu prudente e cautelosamente. Desisão recorrida mantida. Recurso improvido.

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