(DOC. VP 140.9045.7001.9300)

TJSP. Assistência judiciária. Justiça Gratuita. Pessoa Jurídica. Benefício que só pode ser deferido com a comprovação contábil de que a parte não dispõe de meios para arcar com o custo do processo, a isso não bastando a afirmação de insuficiência de recursos. Benefício indeferido.

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