(DOC. VP 140.8363.8004.0300)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Não configurado. Súmula 7/STJ. Revisão do valor.

«1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova requerida, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). 3. Em sede de recurso especial, é possível reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Precedentes. 4. Agravo

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