(DOC. VP 140.8353.0003.8900)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Prestação de serviço médico. Revisão das provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não cumprimento dos requisitos.

«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando não realizado o devido cotejo analítico, demonstrando-se a similitude fática e jurídica entre os julgados. 3. Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote