(DOC. VP 140.8353.0002.7800)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento contra decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Superveniência de sentença de procedência do pedido. Recurso prejudicado.

«1. A Corte de origem dirimiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, embora de maneira desfavorável à pretensão do recorrente. Não é possível se falar, assim, em maltrato ao CPC/1973, art. 535, II. 2. A superveniência de sentença de procedência do pedido prejudica o agravo de instrumento interposto contra a decisão deferitória do pedido de antecipação de tutela, assim como os recursos posteriores. 3. Recurso especial conhecido em parte e não provido.»

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