(DOC. VP 140.8353.0002.1400)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Regime de economia familiar. Vínculos urbanos exercidos pelo cônjuge varão. Recurso especial repetitivo 1.304.479/SP. Agravo regimental não provido.

«1. A questão central do recurso especial gira em torno do reconhecimento do direito à aposentadoria por idade, na condição de segurado ruralista. 2. No caso dos autos, o Tribunal a quo asseverou que há início razoável de prova material devidamente corroborado pela prova testemunhal, apresentando conjunto probatório harmônico acerca do efetivo exercício de atividade rural. 3. Quanto aos reflexos da atividade urbana exercida pelo cônjuge varão, o tema foi objeto do Recurso Repr

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