(DOC. VP 140.8133.0019.5900)

TJSP. Litigância de má-fé. Multa. Rejeição ao pedido de benefício de gratuidade processual. Fato que, por si só, ausente má-fé, não gera sanção condenatória ao décuplo das custas. Imposição da multa afastada. Recurso provido.

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