(DOC. VP 140.8133.0012.7000)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Utilização da imagem e do personagem «Galinha Pintadinha». Comprovação de registro em nome dos agravados autores. Presença de prova que autoriza juízo de verossimilhança da alegação. Violação do direito autoral que reclama proteção. Tutela concedida. Alegação, pelo requerido, de questões que, em princípio, podem ilidir o direito invocado pelos autores. Necessidade, no entanto, de sua elucidação após contraditório e instrução processual. Decisão mantida. Recurso improvido.

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