(DOC. VP 140.8133.0009.8800)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Cheque. Emissão por empresa. Alegação de validade somente se assinado por dois diretores da empresa emitente, conforme disposição estatutária. Não acolhimento. Ausência de obrigatoriedade do beneficiário dos títulos de conferir o ato constitutivo da pessoa jurídica. Improcedência dos embargos. Recurso provido.

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