(DOC. VP 140.8133.0008.4900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Anotação indevida. Débito negado pelo autor. Ônus da prova que incumbia à instituição financeira. CPC/1973, art. 333, II. Descumprimento. Existência de registro de inscrição anterior em órgão de proteção ao crédito. Descabimento da indenização pleiteada. Súmula 385/STJ. Sentença mantida. Recurso improvido.

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